Em solenidade restrita, o Ministro da Educação Fernando Haddad fez entrega no dia 14 de dezembro de 2010, ao presidente Lula, do novo Plano Nacional de Educação para vigêcia de dez anos.
O novo Plano Articulado Nacional de Educação traz um consenso acerca das reflexões, discussões e propostas oriundas das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Educação. Sendo assim, o PNE espelha o amplo debate da sociedade civil organizada e governamental contemplando os anseios dos educadores e educadoras do nosso país.
O PNE define 20 (vinte) metas a serem alcançadas pelo país até 2020. É notório saber que 20% destas, são ligadas à valorização do professor.
Destas metas, o CME de Itabuna, enquanto órgão de acompanhamento e controle social das políticas públicas desenvolvidas no âmbito municipal, destacou 5 ( cinco) para focar o seu trabalho ao longo do desenvolvimento de suas ações.
Meta 1: Universalizar até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o IDEB já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
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